TERMO Nº:xxx

0000BPM/2014

 
 



 

 

As partes abaixo identificadas resolvem firmar o presente TERMO DE ADESÃO:

 DADOS DA PRESTADORA

Nome Empresarial:   GOTCHA.NET

Ato de Autorização: N° 4500/2014

CNPJ: 17.482.443/0001-69

Inscrição Estadual:142.055.347.111

Endereço da sede prestadora: AVENIDA DAS PALMEIRAS, 188

Cidade/UF:  SÃO PAULO

Bairro:  VARGEM GRANDE

CEP:  04895-340

Telefone Comercial: (11)5921-2348

S.A.C: 08007613972

Endereço de Email:CONTATO@GOTCHA.NET.BR

DADOS DO ASSINANTE

Nome / Razão Social: seu nome

Apelido / Contato: xxx

Data de Nascimento:

RG / IE: xxx

CNPJ / CPF: xxx

EMail: xxx

Fone residencial: xxx

Fone Comercial:

Fone Celular: xxx

 Fone Recado:

ENDEREÇO DO ASSINANTE NORMAL

 

Endereço: xxx

: xxx

Complemento: xxx

seu endereco

ENDEREÇO DE COBRANÇA DO ASSINANTE 

Endereço: seu endereco

: xxx

Complemento:

Bairro: seu bairro

CEP: seu cep

Estado: seu estado

ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO DO ASSINANTE

Endereço: xxx

N.º xxx

Complemento: xxx

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1.1   Pelo presente instrumento, o ASSINANTE adere aos termos e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações o qual encontra registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, sob o n.º 19.984.805 e disponível no endereço virtual eletrônico gotcha.net.br.

1.2 O ASSINANTE declara neste ato DETER PLENA CAPACIDADE PARA CELEBRAR O PRESENTE, HAVER RECEBIDO, LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. 

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO(S) ENDEREÇO(S) PARA INSTALAÇÃO(ÕES)

2.1 Para a prestação dos serviços contratados, o ASSINANTE indica o endereço acima (ponto de acesso) para instalação dos equipamentos necessários para fruição dos serviços, onde será observada previamente a viabilidade técnica pela PRESTADORA.

Parágrafo único: O prazo de instalação do SCM pela PRESTADORA é de até 5 (cinco) dias, contados da data da ciência pela PRESTADORA, da assinatura pelo ASSINANTE do presente TERMO DE ADESÃO.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DO(S) PLANO(S) ESCOLHIDO PELO ASSINANTE 

3.1 O ASSINANTE pagará pelos serviços contratados os valores contratualmente ajustados, conforme o(s) plano(s) escolhido espontaneamente e detalhado(s) abaixo:

TIPO DE PLANO VELOCIDADE DE PLANO GARANTIA
plano escolhido %velocidadeplano% 50%



CLÁUSULA QUARTA – DO CONTRATO


4.1 Para tornar viável a prestação de serviço objeto do presente contrato, a PRESTADORA cederá a título de COMODATO os direitos de uso e gozo dos equipamentos descritos abaixo devendo eles ser utilizados exclusivamente para a execução dos serviços ora contratados no Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações, e serão instalados no endereço acima, conforme indicado pelo(a) CLIENTE.
4.2 É de responsabilidade do(a) ASSINANTE providenciar e fornecer toda a infraestrutura necessária e condições apropriadas para instalação dos equipamentos supracitados, incluindo conduites e canaletas para o cabeamento, ponto de energia elétrica com aterramento adequado e obtendo, se necessário, autorização para instalação dos equipamentos no local (residência, condomínio e/ou edifício), ou outra edificação, sem qualquer ônus para a PRESTADORA, tais como aluguéis, energia elétrica, etc. Cabe ainda ao(à) ASSINANTE, obter do síndico do condomínio ou dos demais condôminos, sempre que necessário for, a autorização para ligação dos sinais e para realização das obras referidas.
4.3 É de responsabilidade do ASSINANTE usar e administrar os equipamentos como se próprios fossem, obrigando-se a mantê-los em perfeitas condições de uso e conservação, comprometendo-se, pela guarda, preservação e integridade dos mesmos até a efetiva restituição à PRESTADORA, pois tais equipamentos são insuscetíveis de penhor, arresto e outras medidas de execução e ressarcimento, de exigibilidade que contra o(a) ASSINANTE sejam promovidos, não podendo, cedê-los ou transferi-los a qualquer título a terceiros, ou ainda alugar, sem prévia autorização escrita da PRESTADORA, sob pena de responder por perdas e danos.
4.4 O ASSINANTE deverá manter a instalação dos equipamentos da presente cessão em comodato nos locais adequados e indicados pela PRESTADORA, observadas as condições da rede elétrica, bem como condições técnicas necessárias ao correto funcionamento dos equipamentos.
4.5 O ASSINANTE deverá permitir que somente pessoas habilitadas e técnicos autorizados pela PRESTADORA tenham acesso ao manuseio dos equipamentos sempre que necessário, verificando a observância das normas de utilização.

4.6 O ASSINANTE não poderá prestar por si ou por intermédio de terceiros não credenciados, reparos ou consertos nos equipamentos. Quaisquer falhas no desempenho dos equipamentos observadas deverão ser comunicadas pelo ASSINANTE com a maior brevidade possível à PRESTADORA.

4.7 O ASSINANTE deverá restituir (entregar/devolver) todos os bens à PRESTADORA caso haja rescisão por quaisquer motivos do Contrato de Prestação de Serviços no prazo máximo de até 10 (dez) dias, estando autorizado à PRESTADORA a proceder com a devida retirada dos equipamentos. Caso não ocorra por parte do ASSINANTE a devolução espontânea dos equipamentos no prazo estipulado ou houver impedimento da retirada, o ASSINANTE autoriza desde já que a PRESTADORA emita automaticamente, independente de qualquer modalidade de notificação, fatura de cobrança calculada sobre o valor atualizado total dos bens no mercado, podendo ainda a PRESTADORA utilizar de meios legais cabíveis para resolução da avença, todas as despesas daí decorrentes, serão suportadas pelo ASSINANTE, inclusive honorários advocatícios, bem como as despesas de deslocamento, alimentação, cópias de documentos, conferências telefônicas, enfim as despesas que se fizerem necessárias.

4.8 Em se tratando das hipóteses de dano, depreciação por mal uso, perda/extravio, furto ou roubo dos referidos equipamentos em comodato, o ASSINANTE também deverá restituir à PRESTADORA pelas perdas ou danos, no valor total dos bens à época do fato, observando o valor de mercado, que será cobrado na mesma forma do item acima.

Os equipamentos cedidos em comodato são:
ANTENA DE RÁDIO FREQUÊNCIA
Modelo: xxx
MAC ou SERIAL: %mac.serial%
MAC: xxx

Quantidade / Materiais: %produtos%

 
CLÁUSULA QUINTA - DOS VALORES, FORMAS DE PAGAMENTOS E VENCIMENTOS

5.1 Para ativação e prestação dos serviços contratados, o ASSINANTE deverá pagar a PRESTADORA o(s) valor(es) na(s) condição(ões) descrita(s) a seguir:

 

INSTALAÇÃO
Taxa de adesão: xxx
MENSALIDADE
Parcelas:
Datas de Vencimento: dia vencimento
Valor do plano: xxx
Documento de cobrança: BOLETO BANCÁRIO
Entrega de cobrança: seu endereco (via postal)

 

5.2 A PRESTADORA irá ceder o uso e gozo dos equipamentos descritos na cláusula 4.9 a título de benefício, caso o ASSINANTE comprometa-se a permanecer na condição de ASSINANTE no prazo de permanência mínima de 12 (Doze) meses.

5.3 Caso o(a) ASSINANTE cancele o contrato antes do término do prazo de permanência mínima 12 (Doze) meses, o(a) ASSINANTE deverá devolver à o(a) PRESTADORA o valor correspondente ao benefício recebido, proporcionalmente ao número de meses restantes para o término do prazo de 12 (Doze) meses.

Parágrafo único: As penalidades pelo não cumprimento das obrigações aqui assumidas, estão dispostas no Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações, estando ciente o ASSINANTE das condições impostas em caso de inadimplência.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O ASSINANTE declara, para todos os fins de direito, que a aceitação aos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações, formalizada por este TERMO DE ADESÃO, é a expressão de sua vontade. Em face do expresso reconhecimento da legitimidade da presente contratação é que o ASSINANTE não poderá escusar-se de cumprir as condições ora pactuadas.

6.2 A partir da assinatura deste TERMO DE ADESÃO, ficam as partes obrigadas ao fiel cumprimento das cláusulas contidas no Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações. O presente TERMO DE ADESÃO vigorará enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações. 6.3 O presente TERMO DE ADESÃO poderá ser modificado no todo ou em parte, através de termo aditivo.


CLÁUSULA SÉTIMA - DA SUCESSÃO E DO FÓRUM

7.1 O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estar de acordo, o ASSINANTE adere ao presente documento assinando em 02 (duas) vias de igual teor por sua livre vontade, declarando ainda, não estar assinando e/ou aceitando o presente sob premente coação, estado de necessidade ou outra forma de vício de consentimento, tendo conhecimento de todo direito e obrigação que assume nesta data.



SÃO PAULO/SP, Domingo, 17 de Dezembro de 2017.

NOME:  seu nome

CPF/CNPJ: xxx